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Resolução Conjunta Nº 1 - SS-SPOG - 13 de Maio de 2021 Constitui Comissão Intersecretarial para acompanhamento do processo de extinção da Superintendência de Controle de Endemias - Sucen. País/região do ato: Brasil Cita Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020  ( inciso I do artigo 2°) Academias e Institutos, Administração Pública, Equipes de Administração Institucional, Comitê de Profissionais Texto em Português Veja mais